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pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

Em Leis Ordinárias 2020 279 downloads

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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

Em Leis Ordinárias 2020 279 downloads

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Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

Em Leis Ordinárias 2020 296 downloads

Baixar (pdf, 4.67 MB)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

Em Leis Ordinárias 2020 270 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

Em Leis Ordinárias 2020 282 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

Em Leis Ordinárias 2020 281 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

Em Leis Ordinárias 2020 295 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 506/2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

Baixar (pdf, 10.40 MB)

Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio União da Serra Geral

pdf Lei Ordinária Nº 507/2019

Em Leis Ordinárias 2019 286 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Dá denominação a campo de futebol municipal

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020

Em Leis Ordinárias 2020 271 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 505/2019

Em Leis Ordinárias 2019 288 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)

Autoriza o poder executivo a realizar cessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos

pdf Lei Ordinária Nº 502/2019

Em Leis Ordinárias 2019 287 downloads

Baixar (pdf, 9.09 MB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 503/2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

Baixar (pdf, 8.56 MB)

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 500/2019

Em Leis Ordinárias 2019 291 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

Atualiza piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 501/2019

Em Leis Ordinárias 2019 301 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)

Dispõe sobre a constituição do SIM no município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 499/2019

Em Leis Ordinárias 2019 273 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)

Autoriza chefe do poder executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias

pdf Lei Ordinária Nº 497/2019

Em Leis Ordinárias 2019 297 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 498/2019

Em Leis Ordinárias 2019 283 downloads

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