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Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de Governo do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2020

Em Leis Ordinárias 2020 292 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

Em Leis Ordinárias 2020 284 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

Em Leis Ordinárias 2020 283 downloads

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Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

Em Leis Ordinárias 2020 300 downloads

Baixar (pdf, 4.67 MB)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

Em Leis Ordinárias 2020 274 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

Em Leis Ordinárias 2020 285 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

Em Leis Ordinárias 2020 284 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

Em Leis Ordinárias 2020 300 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020

Em Leis Ordinárias 2020 274 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

Acesso à Informação

Legislação