Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 397/2013

In LOA 178 downloads

DISPÕE SOBRE Lei Ordinária ORÇAMENTARIA PARA 2014 - LOA

pdf Lei Ordinária Nº 322/2010

In LOA 183 downloads

Lei Ordinária ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2011

pdf Lei Ordinária Nº 300/2009

In LOA 172 downloads

Lei Ordinária ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2010

pdf Lei Ordinária Nº 458/2016

In LDO 184 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 244/2007

In LOA 175 downloads

Lei Ordinária ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2008

pdf Lei Ordinária Nº 415/2014

In LDO 167 downloads

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA 2015

pdf Lei Ordinária Nº 429/2015

In LDO 181 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 356/2012

In LDO 159 downloads

Lei Ordinária DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA 2013

pdf Lei Ordinária Nº 390/2013

In LDO 170 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 269/2008

In LDO 165 downloads

DISPÕE SOBRE LDO PARA EXERCICIO 2009

pdf Lei Ordinária Nº 315/2010

In LDO 156 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 333/2011

In LDO 164 downloads

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA 2012

pdf Lei Ordinária Nº 530/2021

In Leis Ordinárias 2021 172 downloads

Institui o sistema municipal de cultura - smc do município de Serranópolis de minas e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 550/2022

In Leis Ordinárias 2022 149 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE

pdf Lei Ordinária Nº 551/2022

In Leis Ordinárias 2022 170 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO BOLSA RENDA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - MG DENOMINADO BOLSA RENDA

pdf Lei Ordinária Nº 526/2021

In Leis Ordinárias 2021 162 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal vigente.

logo rodape