Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 398/2013

Em Leis Ordinárias 2013 272 downloads

Baixar (pdf, 3.98 MB)
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANAL PARA O QUADRIÊNIIO DE 2014 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2013

Em Leis Ordinárias 2013 259 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - LOA.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2013

Em Leis Ordinárias 2013 272 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM OS CORREIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 395/2013

Em Leis Ordinárias 2013 271 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO AO IEF.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2013

Em Leis Ordinárias 2013 251 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ADISSER.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
DESAPROPRIA ÁREA DO BALNEÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2013

Em Leis Ordinárias 2013 257 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPOECUÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2013

Em Leis Ordinárias 2013 262 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR AO IMA DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE VALDEIR CELESTINO.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2013

Em Leis Ordinárias 2013 251 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ELIZA MARTINS.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
ALTERA O PLANO DE CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2013

Em Leis Ordinárias 2013 262 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DO DE USO DO IMÓVEL COM A VIVO TORRE CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 385/2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ANIZA BARBOSA.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2013

Em Leis Ordinárias 2013 245 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
AUTORIZA FILIAÇÃO A AMAMS.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2013

Em Leis Ordinárias 2013 240 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
ALTERA LEI DO SERRATUR.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2013

Em Leis Ordinárias 2013 264 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VISTA DA SERRA - LOTEAMENTO.

logo rodape