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pdf Lei Ordinária Nº 302/2009

Em Leis Ordinárias 2009 258 downloads

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SAMU.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2009

Em Leis Ordinárias 2009 226 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2009

Em Leis Ordinárias 2009 238 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2009

Em Leis Ordinárias 2009 233 downloads

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 298/2009

Em Leis Ordinárias 2009 234 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2009

Em Leis Ordinárias 2009 235 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 214/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 242 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 237 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 235 downloads

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ALTERA LEI DE HABITAÇÃO URBANA.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2009

Em Leis Ordinárias 2009 224 downloads

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DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 230 downloads

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DISPÕE SOBRE CONSELHO ESCOLARES.

pdf Lei Ordinária Nº 289/2009

Em Leis Ordinárias 2009 234 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2009

Em Leis Ordinárias 2009 229 downloads

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AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2009

Em Leis Ordinárias 2009 232 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287/2009

Em Leis Ordinárias 2009 227 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2009

Em Leis Ordinárias 2009 239 downloads

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2009

Em Leis Ordinárias 2009 243 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2009

Em Leis Ordinárias 2009 203 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADM. DO PODER EXEC. MUNICIPAL.

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