Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 122/2001

Em Leis Ordinárias 2001 251 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO.

pdf Lei Ordinária Nº 123/2001

Em Leis Ordinárias 2001 257 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA NÚLEO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 121/2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
MODIFICA O ART. 3° DA LEI 093-2000 LEI ORÇAMENTÁRIA LOA PARA 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 119/2001

Em Leis Ordinárias 2001 255 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 120/2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 117/2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO O CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 118/2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
CONCEDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, AUTORIZA E OU RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 115/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 116/2001

Em Leis Ordinárias 2001 256 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 113/2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 114/2001

Em Leis Ordinárias 2001 260 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 111/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 112/2001

Em Leis Ordinárias 2001 250 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 109/2001

Em Leis Ordinárias 2001 259 downloads

Baixar (pdf, 32 KB)
CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 110/2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
RATIFICA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/1993 DO MUNICÍPIO MÃE DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 108/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 106/2001

Em Leis Ordinárias 2001 261 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
Cria Pré-Escolar do município

pdf Lei Ordinária Nº 107/2001

Em Leis Ordinárias 2001 295 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997 DEMILITANDO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 105/2001

Em Leis Ordinárias 2001 270 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS BOLSA ESCOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 104/2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARRAPICHO

logo rodape