Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 003/2015

Em Leis Complementares 2015 288 downloads

Baixar (pdf, 5.46 MB)

Plano de carreira dos profissionais do magistério.

pdf Lei Complementar Nº 004/2015

Em Leis Complementares 2015 283 downloads

Baixar (pdf, 18.22 MB)

Plano de carreira dos servidores públicos.

pdf Lei Orgânica do Município de Serranópolis de Minas

Em Lei Orgânica 578 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)

pdf Cadastro de Cultura de Serranópolis de Minas

Em Lei Paulo Gustavo 298 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)

pdf Decreto Nº 1039/2023

Em Decretos 2023 302 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)

Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (loa) para o exercício financeiro de 2024 e seguintes de forma eletrônic

pdf Decreto Nº 1040-2023

Em Decretos 2023 298 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Estabelece orientações aos agentes públicos em exercício (servidores públicos, empregados públicos e contratadas temporários), acerca do expediente nos dias de j

pdf Decreto Nº 997/2022

Em Decretos 2022 301 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)

TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS FACIAS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNCÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 1019/2023

Em Decretos 2023 285 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)

Prorroga o resultado das bolsas de estudos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 994/2022

Em Decretos 2022 298 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 992/2022

Em Decretos 2022 308 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

pdf Decreto Nº 993/2022

Em Decretos 2022 301 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA rnCOMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO rnDE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM rnGARRAFA DE VIDRO DURANTE A rnTRADICIONAL FESTA DE MAIO rn2022

pdf Decreto Nº 991/2022

Em Decretos 2022 298 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 980/2021

Em Decretos 2021 306 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)

Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2022 e fixa os percentuais de descontos a serem concedidos para o pagamento de tributos municipais.

pdf Decreto Nº 981/2021

Em Decretos 2021 309 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)

pdf Decreto Nº 978/2021

Em Decretos 2021 311 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)

Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 31 de dezembro de 2021, e da outras providencias.

pdf Decreto Nº 974/2021

Em Decretos 2021 299 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)

Dispõe sobre proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades do fim de ano Serranopolitano.

pdf Decreto Nº 976/2021

Em Decretos 2021 304 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)

Declara Situação de Emergência emrntodas as áreas do Município dernSerranópolis de Minas – MG, afetadas porrn13214- Chuvas Intensas.

pdf Decreto Nº 971/2021

Em Decretos 2021 296 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Estabelece responsabilidade sobre a carga patrimonial e nomeia servidores para compor a comissão municipal de patrimônio de Serranópolis de Minas-MG.

pdf Decreto Nº 969/2021