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pdf Lei Ordinária Nº 085/2000

Em Leis Ordinárias 2000 394 downloads

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QUE CRIA EXTENÇÃO DE SÉRIE NA ESCOLA NUCLEAÇÃO DO TOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 086/2000

Em Leis Ordinárias 2000 401 downloads

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QUE ALTERA A LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 084/2000

Em Leis Ordinárias 2000 396 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

Em Leis Ordinárias 1999 388 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 139.700,00 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 083/2000

Em Leis Ordinárias 2000 389 downloads

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CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

Em Leis Ordinárias 1999 385 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

Em Leis Ordinárias 1999 386 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

Em Leis Ordinárias 1999 403 downloads

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AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

Em Leis Ordinárias 1999 401 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADES PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

Em Leis Ordinárias 1999 393 downloads

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CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

Em Leis Ordinárias 1999 395 downloads

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CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

Em Leis Ordinárias 1999 377 downloads

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CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

Em Leis Ordinárias 1999 390 downloads

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

Em Leis Ordinárias 1999 378 downloads

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CRIA O CARGO DE MAESTRO DE BANDA.

pdf Lei Ordinária Nº 069/1999

Em Leis Ordinárias 1999 385 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PA EXERCÍCIO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

Em Leis Ordinárias 1999 421 downloads

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 067/1999

Em Leis Ordinárias 1999 386 downloads

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1999

Em Leis Ordinárias 1999 441 downloads

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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1999

Em Leis Ordinárias 1999 399 downloads

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DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1999

Em Leis Ordinárias 1999 409 downloads

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MODIFICA A REDAÇÃO DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS NA SEDE DE MUNICÍPIO.

Acesso à Informação

Legislação