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pdf Lei Ordinária Nº 582/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

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Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Escolar, incorporando à Lei de Estrutura Administrativa do Município de Serranópolis de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 583/2023

Em Leis Ordinárias 2023 69 downloads

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Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 523, de 2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1089 - 2024 - Funcionamento do Comercio durante o Festival Cultural Sons, Cores e Sabores

Em Decretos 2024 196 downloads

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pdf PORTARIA Nº 54/2024

Em Portarias 265 downloads

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pdf Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Em Legislação 235 downloads

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pdf DECRETO Nº 1083 - 2024 - DISPÕES SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS

Em Decretos 2024 328 downloads

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pdf DECRETO N 1082/2024 DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONSULTA PUBLICA LOA 2025

Em Decretos 405 downloads

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pdf DECRETO Nº 1081- 2024

Em Decretos 2024 360 downloads

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pdf Decreto Nº 1077/2024 Regulamenta a concessão do Espaço Cultural Mercado Municipal

Em Decretos 2024 298 downloads

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pdf Portaria Nº 021/2024

Em Portarias 397 downloads

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pdf DECRETO Nº 1072/2024 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS

Em Decretos 2024 731 downloads

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pdf PPA 2024 - Serranópolis de Minas

Em PPA 451 downloads

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pdf LOA 2024 Anexos

Em LOA 500 downloads

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pdf LOA 2024 Lei

Em LOA 412 downloads

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pdf LDO 2024 - Serranópolis de Minas

Em LDO 459 downloads

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pdf Decreto Nº 1060/2024

Em Decretos 2024 509 downloads

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pdf Portaria Nº 062/2023

Em Portarias 527 downloads

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