Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 1089 - 2024 - Funcionamento do Comercio durante o Festival Cultural Sons, Cores e Sabores

Em Decretos 2024 43 downloads

Baixar (pdf, 432 KB)

pdf PORTARIA Nº 54/2024

Em Portarias 99 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

pdf Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Em Legislação 77 downloads

Baixar (pdf, 14.07 MB)

pdf DECRETO Nº 1083 - 2024 - DISPÕES SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS

Em Decretos 2024 160 downloads

Baixar (pdf, 5.52 MB)

pdf DECRETO N 1082/2024 DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONSULTA PUBLICA LOA 2025

Em Decretos 169 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)

pdf DECRETO Nº 1081- 2024

Em Decretos 2024 183 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

pdf Decreto Nº 1077/2024 Regulamenta a concessão do Espaço Cultural Mercado Municipal

Em Decretos 2024 154 downloads

Baixar (pdf, 581 KB)

pdf Portaria Nº 021/2024

Em Portarias 205 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)

pdf DECRETO Nº 1072/2024 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS

Em Decretos 2024 323 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)

pdf PPA 2024 - Serranópolis de Minas

Em PPA 282 downloads

Baixar (pdf, 6.11 MB)

pdf LOA 2024 Anexos

Em LOA 319 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)

pdf LOA 2024 Lei

Em LOA 267 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)

pdf LDO 2024 - Serranópolis de Minas

Em LDO 293 downloads

Baixar (pdf, 4.54 MB)

pdf Decreto Nº 1060/2024

Em Decretos 2024 341 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)

pdf Portaria Nº 062/2023

Em Portarias 348 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

Calendário de Feriados 2024