Envios recentes

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serranópolis de Minas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Serranópolis de Minas, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso 33 do artigo 5º, no inciso 2 do parágrafo 3º do artigo 37 e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Serranópolis de Minas para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Denomina-se Sala de Vacinas Sonismar Aparecida Martins.

Altera a Lei Municipal nº 588, de 2023, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 534, de 2021, que dispõe sobre a criação do CONSAB e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Serranópolis de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Mosquito e afluente do Rio Gorutuba, no estado de Minas Gerais, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

Denomina-se Praça Anair Rosa dos Santos em frente à escola e à igreja da Comunidade do Touro.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da educação básica do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Serranópolis de Minas para recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Município de Serranópolis de Minas, Minas Gerais, para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SECULT), ao orçamento vigente, conforme a Lei Municipal nº 606, de 2023, e dá outras providências.

Reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Reajusta os salários dos membros do Conselho Tutelar do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.