Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 133/2002

Em Leis Ordinárias 2002 388 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)

CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2002

Em Leis Ordinárias 2002 384 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 132/2002

Em Leis Ordinárias 2002 392 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)

REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 130/2002

Em Leis Ordinárias 2002 378 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 131/2002

Em Leis Ordinárias 2002 394 downloads

Baixar (pdf, 2.79 MB)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 128/2002

Em Leis Ordinárias 2002 401 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)

CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 129/2002

Em Leis Ordinárias 2002 387 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)

MODIFICA A ESTRUTURA DE CARGOS A QUE FAZ MENÇÃO A LEI Nº 059-98.

pdf Lei Ordinária Nº 127/2002

Em Leis Ordinárias 2002 383 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)

QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 88/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 126/2002

Em Leis Ordinárias 2002 382 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)

AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO IPREM.

pdf Lei Ordinária Nº 122/2001

Em Leis Ordinárias 2001 376 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO.

pdf Lei Ordinária Nº 123/2001

Em Leis Ordinárias 2001 396 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA NÚLEO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 121/2001

Em Leis Ordinárias 2001 386 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)

MODIFICA O ART. 3° DA LEI 093-2000 LEI ORÇAMENTÁRIA LOA PARA 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 119/2001

Em Leis Ordinárias 2001 385 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)

AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 120/2001

Em Leis Ordinárias 2001 384 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 117/2001

Em Leis Ordinárias 2001 387 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)

CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO O CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 118/2001

Em Leis Ordinárias 2001 398 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)

CONCEDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, AUTORIZA E OU RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 115/2001

Em Leis Ordinárias 2001 392 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 116/2001