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pdf Lei Ordinária Nº 315/2010

Em Leis Ordinárias 2010 405 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 312/2010

Em Leis Ordinárias 2010 426 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

pdf Lei Ordinária Nº 313/2010

Em Leis Ordinárias 2010 394 downloads

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DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2010

Em Leis Ordinárias 2010 391 downloads

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REAJUSTA O SALÁRIO DE PRODESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 311/2010

Em Leis Ordinárias 2010 391 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 309/2010

Em Leis Ordinárias 2010 410 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR ÁREA EXTERNA.

pdf Lei Ordinária Nº 310/2010

Em Leis Ordinárias 2010 396 downloads

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REAJUSTA OS SALÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA, PEDEREIRO, MOTORISTA, RECEPC.

pdf Lei Ordinária Nº 306/2010

Em Leis Ordinárias 2010 392 downloads

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INSTITUI O BANCO BRADESCO S/A COMO BANCO OFICIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 307/2010

Em Leis Ordinárias 2010 371 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR 03 LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 308/2010

Em Leis Ordinárias 2010 387 downloads

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CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADM. 05 VAGAS PARA AGENTE DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 304/2010

Em Leis Ordinárias 2010 353 downloads

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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI MUNICIPAL Nº 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2010

Em Leis Ordinárias 2010 357 downloads

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REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2010

Em Leis Ordinárias 2010 353 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL OU SUPLEMENTAR - 36%.

pdf Lei Ordinária Nº 302/2009

Em Leis Ordinárias 2009 441 downloads

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SAMU.

pdf Leis Ordinárias de 2010

Em Leis Ordinárias 2010 359 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 301/2009

Em Leis Ordinárias 2009 376 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2009

Em Leis Ordinárias 2009 403 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2009

Em Leis Ordinárias 2009 376 downloads

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 298/2009

Em Leis Ordinárias 2009 379 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2009

Em Leis Ordinárias 2009 388 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 214/2006.

Acesso à Informação

Legislação