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pdf Lei Ordinária Nº 255/2008

Em Leis Ordinárias 2008 216 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 059-1998, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2008

Em Leis Ordinárias 2008 228 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROV. EM COMISSÃO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2007

Em Leis Ordinárias 2007 261 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2007

Em Leis Ordinárias 2007 251 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CABORGES.

pdf Leis Ordinárias de 2008

Em Leis Ordinárias 2008 243 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 250/2007

Em Leis Ordinárias 2007 253 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
ALTERA O ART. 115 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2007

Em Leis Ordinárias 2007 247 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
ALTERA O ITEM I DO ANEXO II E O II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 125.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2007

Em Leis Ordinárias 2007 254 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CABORGES.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2007

Em Leis Ordinárias 2007 254 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
CRIA NO MUNICÍPIO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2007

Em Leis Ordinárias 2007 245 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA SEREM SORTEADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2007

Em Leis Ordinárias 2007 253 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 245/2007

Em Leis Ordinárias 2007 253 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2007

Em Leis Ordinárias 2007 248 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO-SERRATUR.

pdf Lei Ordinária Nº 243/2007

Em Leis Ordinárias 2007 263 downloads

Baixar (pdf, 628 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2007

Em Leis Ordinárias 2007 244 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO A TELEMIG CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2007

Em Leis Ordinárias 2007 248 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
ALTERA OS ITENS 01, 05 E 07 DO ANEXO II DO TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2007

Em Leis Ordinárias 2007 246 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2007

Em Leis Ordinárias 2007 241 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA RUA ANFRISIO COELHO.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2007

Em Leis Ordinárias 2007 249 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DO FURADO DO MEIO.

pdf Lei Ordinária Nº 235/2007

Em Leis Ordinárias 2007 248 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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