Envios recentes

Altera a Lei Municipal nº 534, de 2021, que dispõe sobre a criação do CONSAB e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Serranópolis de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Mosquito e afluente do Rio Gorutuba, no estado de Minas Gerais, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

Denomina-se Praça Anair Rosa dos Santos em frente à escola e à igreja da Comunidade do Touro.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da educação básica do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Serranópolis de Minas para recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Município de Serranópolis de Minas, Minas Gerais, para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SECULT), ao orçamento vigente, conforme a Lei Municipal nº 606, de 2023, e dá outras providências.

Reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Reajusta os salários dos membros do Conselho Tutelar do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 575, de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal do Brasil e do artigo 59 da Lei nº 101, de 2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de veículo para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Touro e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, Combate e Enfrentamento à Seca e à Pobreza (PAFCESP), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e à água potável, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídios para a legislatura 2025-2028 e contém outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 487, de 2018, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Serranópolis de Minas, para desmembrar secretarias, criar cargos e a SECULT - Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Serranópolis de Minas para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.