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pdf Lei Ordinária Nº 518/2020

Em Leis Ordinárias 2020 447 downloads

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Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de Governo do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2020

Em Leis Ordinárias 2020 432 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

Em Leis Ordinárias 2020 421 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

Em Leis Ordinárias 2020 426 downloads

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Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

Em Leis Ordinárias 2020 444 downloads

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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

Em Leis Ordinárias 2020 416 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

Em Leis Ordinárias 2020 419 downloads

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Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

Em Leis Ordinárias 2020 427 downloads

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Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

Em Leis Ordinárias 2020 447 downloads

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Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 506/2019

Em Leis Ordinárias 2019 433 downloads

Baixar (pdf, 10.40 MB)

Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio União da Serra Geral

pdf Lei Ordinária Nº 507/2019

Em Leis Ordinárias 2019 436 downloads

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Dá denominação a campo de futebol municipal

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020

Em Leis Ordinárias 2020 412 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 505/2019

Em Leis Ordinárias 2019 432 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)

Autoriza o poder executivo a realizar cessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos

pdf Lei Ordinária Nº 502/2019

Em Leis Ordinárias 2019 441 downloads

Baixar (pdf, 9.09 MB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 503/2019

Em Leis Ordinárias 2019 435 downloads

Baixar (pdf, 8.56 MB)

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 500/2019

Em Leis Ordinárias 2019 438 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

Atualiza piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 501/2019

Em Leis Ordinárias 2019 454 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)

Dispõe sobre a constituição do SIM no município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 499/2019

Em Leis Ordinárias 2019 424 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)

Autoriza chefe do poder executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias

pdf Lei Ordinária Nº 497/2019

Em Leis Ordinárias 2019 449 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)