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pdf Lei Complementar Nº 003/2015

Em Leis Complementares 2015 284 downloads

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Plano de carreira dos profissionais do magistério.

pdf Lei Complementar Nº 004/2015

Em Leis Complementares 2015 280 downloads

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Plano de carreira dos servidores públicos.

pdf Lei Orgânica do Município de Serranópolis de Minas

Em Lei Orgânica 575 downloads

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pdf Cadastro de Cultura de Serranópolis de Minas

Em Lei Paulo Gustavo 295 downloads

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pdf Decreto Nº 1039/2023

Em Decretos 2023 301 downloads

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Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (loa) para o exercício financeiro de 2024 e seguintes de forma eletrônic

pdf Decreto Nº 1040-2023

Em Decretos 2023 295 downloads

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Estabelece orientações aos agentes públicos em exercício (servidores públicos, empregados públicos e contratadas temporários), acerca do expediente nos dias de j

pdf Decreto Nº 997/2022

Em Decretos 2022 300 downloads

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TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS FACIAS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNCÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 1019/2023

Em Decretos 2023 284 downloads

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Prorroga o resultado das bolsas de estudos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 994/2022

Em Decretos 2022 297 downloads

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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 992/2022

Em Decretos 2022 306 downloads

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DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

pdf Decreto Nº 993/2022

Em Decretos 2022 300 downloads

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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA rnCOMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO rnDE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM rnGARRAFA DE VIDRO DURANTE A rnTRADICIONAL FESTA DE MAIO rn2022

pdf Decreto Nº 991/2022

Em Decretos 2022 296 downloads

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Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 980/2021

Em Decretos 2021 304 downloads

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Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2022 e fixa os percentuais de descontos a serem concedidos para o pagamento de tributos municipais.

pdf Decreto Nº 981/2021

Em Decretos 2021 307 downloads

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pdf Decreto Nº 978/2021

Em Decretos 2021 310 downloads

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Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 31 de dezembro de 2021, e da outras providencias.

pdf Decreto Nº 974/2021

Em Decretos 2021 298 downloads

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Dispõe sobre proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades do fim de ano Serranopolitano.

pdf Decreto Nº 976/2021

Em Decretos 2021 303 downloads

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Declara Situação de Emergência emrntodas as áreas do Município dernSerranópolis de Minas – MG, afetadas porrn13214- Chuvas Intensas.

pdf Decreto Nº 971/2021

Em Decretos 2021 294 downloads

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Estabelece responsabilidade sobre a carga patrimonial e nomeia servidores para compor a comissão municipal de patrimônio de Serranópolis de Minas-MG.

pdf Decreto Nº 969/2021