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pdf Lei Ordinária Nº 085/2000

Em Leis Ordinárias 2000 393 downloads

Baixar (pdf, 28 KB)
QUE CRIA EXTENÇÃO DE SÉRIE NA ESCOLA NUCLEAÇÃO DO TOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 086/2000

Em Leis Ordinárias 2000 398 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
QUE ALTERA A LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 084/2000

Em Leis Ordinárias 2000 394 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

Em Leis Ordinárias 1999 386 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 139.700,00 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 083/2000

Em Leis Ordinárias 2000 387 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

Em Leis Ordinárias 1999 383 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

Em Leis Ordinárias 1999 384 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

Em Leis Ordinárias 1999 401 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

Em Leis Ordinárias 1999 399 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADES PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

Em Leis Ordinárias 1999 391 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

Em Leis Ordinárias 1999 393 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

Em Leis Ordinárias 1999 375 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

Em Leis Ordinárias 1999 388 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

Em Leis Ordinárias 1999 376 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
CRIA O CARGO DE MAESTRO DE BANDA.

pdf Lei Ordinária Nº 069/1999

Em Leis Ordinárias 1999 383 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PA EXERCÍCIO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

Em Leis Ordinárias 1999 418 downloads

Baixar (pdf, 2.72 MB)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 067/1999

Em Leis Ordinárias 1999 383 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1999

Em Leis Ordinárias 1999 440 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1999

Em Leis Ordinárias 1999 397 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1999

Em Leis Ordinárias 1999 407 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
MODIFICA A REDAÇÃO DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS NA SEDE DE MUNICÍPIO.

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