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pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 383 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 382 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 401 downloads

Baixar (pdf, 3.70 MB)
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 374 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 377 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
ALTERA LEI DE HABITAÇÃO URBANA.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2009

Em Leis Ordinárias 2009 373 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 375 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
DISPÕE SOBRE CONSELHO ESCOLARES.

pdf Lei Ordinária Nº 289/2009

Em Leis Ordinárias 2009 378 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2009

Em Leis Ordinárias 2009 367 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2009

Em Leis Ordinárias 2009 376 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287/2009

Em Leis Ordinárias 2009 370 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2009

Em Leis Ordinárias 2009 380 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2009

Em Leis Ordinárias 2009 396 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2009

Em Leis Ordinárias 2009 337 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADM. DO PODER EXEC. MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 283/2009

Em Leis Ordinárias 2009 339 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
DISPÕE SOBRE NOVO PISO SALARIAL

pdf Lei Ordinária Nº 281/2009

Em Leis Ordinárias 2009 328 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 280/2008

Em Leis Ordinárias 2008 358 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 241/2007.

pdf Leis Ordinárias de 2009

Em Leis Ordinárias 2009 354 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 277/2008

Em Leis Ordinárias 2008 362 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2008

Em Leis Ordinárias 2008 355 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

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