Envios recentes

Cria a Ouvidoria Geral do Município.

Dispõe sobre o reajuste salarial.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 551, de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de veículos.

Dispõe sobre as diretrizes gerais e a execução da Lei Orçamentária.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos.

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que tenha filho ou dependentes com deficiência no âmbito do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Barra Curral de Pedra, no Município de Serranópolis de Minas Gerais.

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Institui, no âmbito municipal, o Manejo Ético Populacional Animal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências (SIM).

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 532, de 2021, do Município de Serranópolis de Minas.

Institui o piso salarial e reajusta o salário dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Escolar, incorporando à Lei de Estrutura Administrativa do Município de Serranópolis de Minas.

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 523, de 2021, e dá outras providências.