Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 518/2020

Em Leis Ordinárias 2020 441 downloads

Baixar (pdf, 5.61 MB)

Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de Governo do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2020

Em Leis Ordinárias 2020 428 downloads

Baixar (pdf, 4.74 MB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

Em Leis Ordinárias 2020 416 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

Em Leis Ordinárias 2020 422 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)

Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

Em Leis Ordinárias 2020 438 downloads

Baixar (pdf, 4.67 MB)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

Em Leis Ordinárias 2020 410 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

Em Leis Ordinárias 2020 414 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

Em Leis Ordinárias 2020 421 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

Em Leis Ordinárias 2020 442 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 506/2019

Em Leis Ordinárias 2019 428 downloads

Baixar (pdf, 10.40 MB)

Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio União da Serra Geral

pdf Lei Ordinária Nº 507/2019

Em Leis Ordinárias 2019 432 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Dá denominação a campo de futebol municipal

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020

Em Leis Ordinárias 2020 406 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 505/2019

Em Leis Ordinárias 2019 428 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)

Autoriza o poder executivo a realizar cessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos

pdf Lei Ordinária Nº 502/2019

Em Leis Ordinárias 2019 436 downloads

Baixar (pdf, 9.09 MB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 503/2019

Em Leis Ordinárias 2019 431 downloads

Baixar (pdf, 8.56 MB)

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 500/2019

Em Leis Ordinárias 2019 434 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

Atualiza piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 501/2019

Em Leis Ordinárias 2019 449 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)

Dispõe sobre a constituição do SIM no município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 499/2019

Em Leis Ordinárias 2019 420 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)

Autoriza chefe do poder executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias

pdf Lei Ordinária Nº 497/2019

Em Leis Ordinárias 2019 445 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)