Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 375/2012

Em Leis Ordinárias 2012 227 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2012

Em Leis Ordinárias 2012 235 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
ALTERA LEI DO CONTUR (CONSELHO DE TURISMO).

pdf Lei Ordinária Nº 374/2012

Em Leis Ordinárias 2012 231 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI MUNICIPAL 345/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2012

Em Leis Ordinárias 2012 241 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO.

pdf Lei Ordinária Nº 372/2012

Em Leis Ordinárias 2012 264 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
ALTERA A LEI DO CODEMA CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 369/2012

Em Leis Ordinárias 2012 236 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
CRIA O FUNDO DA CULTURA.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2012

Em Leis Ordinárias 2012 232 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
DESAFETA ÁREA PARA CONJUNTO RECANDO DA SERRA.

pdf Lei Ordinária Nº 368/2012

Em Leis Ordinárias 2012 228 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
LEI ORÇAMENTÁRIA 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2012

Em Leis Ordinárias 2012 223 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2012

Em Leis Ordinárias 2012 232 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2012

Em Leis Ordinárias 2012 227 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2012

Em Leis Ordinárias 2012 231 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
FIXA FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2012

Em Leis Ordinárias 2012 252 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2012

Em Leis Ordinárias 2012 227 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2012

Em Leis Ordinárias 2012 233 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
HOMOGOLA COVÊNIO COM A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2012

Em Leis Ordinárias 2012 225 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2012

Em Leis Ordinárias 2012 228 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
ABASTECIMENTO DE HORTA COMUNITÁRIA COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2012

Em Leis Ordinárias 2012 228 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DESAPROPRIA TERRA DE ARGEMIRO CACHOEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 355/2012

Em Leis Ordinárias 2012 225 downloads

Baixar (pdf, 778 KB)
DESAPROPRIAÇÃO TERRA DA CACHOEIRA PARA CENTRO DE ASSOCIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2012

Em Leis Ordinárias 2012 234 downloads

Baixar (pdf, 689 KB)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO.

logo rodape