Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 231/2007

Em Leis Ordinárias 2007 334 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)

REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 232/2007

Em Leis Ordinárias 2007 329 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO ABASTECENDO ÁGUA DO CABORGES.

pdf Lei Ordinária Nº 230/2007

Em Leis Ordinárias 2007 324 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

pdf Leis Ordinárias de 2007

Em Leis Ordinárias 2007 353 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 229/2007

Em Leis Ordinárias 2007 323 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)

FIXA O PISO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Acesso à Informação

Legislação