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pdf Decreto Nº 926/2021

Em Decretos 2021 215 downloads

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Nomeia a comissão eleitoral para o processo de eleição da sociedade civil para o CMDCA

pdf Decreto Nº 927/2021

Em Decretos 2021 221 downloads

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Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2021

pdf Decreto Nº 924/2021

Em Decretos 2021 213 downloads

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Cancela o ponto facultativo no município de Serranópolis de minas no dia 15 de fevereiro de 2021 proíbe as comemorações relativas ao carnaval no exercício de 2021 em virtude da pandemia do covid19

pdf Decreto Nº 923/2021

Em Decretos 2021 219 downloads

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Atualiza os valores expressos em reais no código tributário municipal, com base na variação do índice acumulado do inpc, para o exercício de 2021, e da outras providencias

pdf Decreto Nº 922/2021

Em Decretos 2021 221 downloads

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Suspende a cobrança da taxa de expediente

pdf Decreto Nº 920/2021

Em Decretos 2021 222 downloads

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Regulamenta, no âmbito do município de Serranópolis de minas, licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns