Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 330/2011

Em Leis Ordinárias 2011 398 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA.

CRIA VAGAS PARA PSICÓLOGO A ASSISTENTE SOCIAL (CARGO).

pdf Lei Ordinária Nº 326/2011

Em Leis Ordinárias 2011 343 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)

CORREÇÃO SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 327/2011

Em Leis Ordinárias 2011 366 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NA SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 328/2011

Em Leis Ordinárias 2011 375 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)

DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 324/2011

Em Leis Ordinárias 2011 337 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)

AMPLIA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 325/2011

Em Leis Ordinárias 2011 344 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)

DENOMINA RUA HELIO PINHEIRO DE AGUIAR.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2011

Em Leis Ordinárias 2011 341 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)

REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES.

pdf Portaria Nº 076/2020

Em Leis Ordinárias 2010 392 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)

Exonera Secretários Municipais do Município de Serranópolis de Minas

pdf Leis Ordinárias de 2011

Em Leis Ordinárias 2011 366 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)

pdf Ofício 2010

Em Leis Ordinárias 2010 393 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)

pdf Portaria Nº 024/2021

Em Leis Ordinárias 2010 392 downloads

Baixar (pdf, 646 KB)

Nomeia a Sra. Acidé Roza Dias Como Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 320/2010

Em Leis Ordinárias 2010 394 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RETROATIVO A 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2010

Em Leis Ordinárias 2010 395 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2010

Em Leis Ordinárias 2010 427 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)

CRIA A CASA LAR.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2010

Em Leis Ordinárias 2010 405 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)

ALTERA ARTIGO DA LEI 292/2009 CONSELHO EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2010

Em Leis Ordinárias 2010 401 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2010