Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 264 downloads

Baixar (pdf, 3.70 MB)

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 257 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 255 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)

ALTERA LEI DE HABITAÇÃO URBANA.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)

DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 251 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)

DISPÕE SOBRE CONSELHO ESCOLARES.

pdf Lei Ordinária Nº 289/2009

Em Leis Ordinárias 2009 255 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2009

Em Leis Ordinárias 2009 259 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287/2009

Em Leis Ordinárias 2009 247 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2009

Em Leis Ordinárias 2009 262 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2009

Em Leis Ordinárias 2009 267 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2009

Em Leis Ordinárias 2009 225 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADM. DO PODER EXEC. MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 283/2009

Em Leis Ordinárias 2009 232 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)

DISPÕE SOBRE NOVO PISO SALARIAL

pdf Lei Ordinária Nº 281/2009

Em Leis Ordinárias 2009 215 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 280/2008

Em Leis Ordinárias 2008 234 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)

ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 241/2007.

pdf Leis Ordinárias de 2009

Em Leis Ordinárias 2009 230 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 277/2008

Em Leis Ordinárias 2008 239 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 279/2008

Em Leis Ordinárias 2008 246 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 246/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2008

Em Leis Ordinárias 2008 245 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE FURADO.

Acesso à Informação

Legislação