Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2013

Em Leis Ordinárias 2013 251 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ELIZA MARTINS.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)

ALTERA O PLANO DE CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2013

Em Leis Ordinárias 2013 262 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)

AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DO DE USO DO IMÓVEL COM A VIVO TORRE CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 385/2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ANIZA BARBOSA.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)

INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2013

Em Leis Ordinárias 2013 245 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)

AUTORIZA FILIAÇÃO A AMAMS.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2013

Em Leis Ordinárias 2013 240 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)

ALTERA LEI DO SERRATUR.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2013

Em Leis Ordinárias 2013 264 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)

DÁ DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VISTA DA SERRA - LOTEAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 376/2013

Em Leis Ordinárias 2013 221 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)

INSTITUI NOVO PISO SALARIAL E REAJUSTA SALÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 377/2013

Em Leis Ordinárias 2013 222 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 070-99 - LIP.

pdf Lei Ordinária Nº 378/2013

Em Leis Ordinárias 2013 231 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)

AUTORIZA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 375/2012

Em Leis Ordinárias 2012 250 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Leis Ordinárias de 2013

Em Leis Ordinárias 2013 241 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 373/2012

Em Leis Ordinárias 2012 255 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)

ALTERA LEI DO CONTUR (CONSELHO DE TURISMO).

pdf Lei Ordinária Nº 374/2012

Em Leis Ordinárias 2012 251 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)

ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI MUNICIPAL 345/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2012

Em Leis Ordinárias 2012 259 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO.

pdf Lei Ordinária Nº 372/2012

Em Leis Ordinárias 2012 281 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)

ALTERA A LEI DO CODEMA CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 369/2012

Em Leis Ordinárias 2012 259 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)

CRIA O FUNDO DA CULTURA.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2012