Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 405/2014

Em Leis Ordinárias 2014 261 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
CRIA CARGO DE PREPARADOR FÍSICO.

pdf Lei Ordinária Nº 406/2014

Em Leis Ordinárias 2014 255 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGO DE MONITOR AMBIENTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 403/2014

Em Leis Ordinárias 2014 247 downloads

Baixar (pdf, 437 KB)
DISPÕE SOBRE A ORAÇÃO DE VAGAS EM FUNÇÕES PÚBLICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2014

Em Leis Ordinárias 2014 320 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DA BARRAGEM DO RIO MOSQUITO.

pdf Lei Ordinária Nº 400/2014

Em Leis Ordinárias 2014 232 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DO CRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2014

Em Leis Ordinárias 2014 228 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
CRIA VAGAS EM FUNÇÕES PUBLICAS.

pdf Lei Ordinária Nº 402/2014

Em Leis Ordinárias 2014 234 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS PARA E.E. GEROZINO FERREIRA DE ARAÚJO.

pdf Leis Ordinárias de 2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 398/2013

Em Leis Ordinárias 2013 273 downloads

Baixar (pdf, 3.98 MB)
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANAL PARA O QUADRIÊNIIO DE 2014 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2013

Em Leis Ordinárias 2013 261 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - LOA.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2013

Em Leis Ordinárias 2013 273 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM OS CORREIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 395/2013

Em Leis Ordinárias 2013 271 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO AO IEF.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2013

Em Leis Ordinárias 2013 252 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ADISSER.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
DESAPROPRIA ÁREA DO BALNEÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPOECUÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR AO IMA DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2013

Em Leis Ordinárias 2013 261 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE VALDEIR CELESTINO.

logo rodape