Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 427/2015

Em Leis Ordinárias 2015 248 downloads

Altera denominação Associação Quilombola da Comunidade de Brutiá.

pdf Lei Ordinária Nº 424/2015

Em Leis Ordinárias 2015 248 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 425/2015

Em Leis Ordinárias 2015 259 downloads

Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores na Comunidade Barra do Touro

pdf Lei Ordinária Nº 423/2015

Em Leis Ordinárias 2015 246 downloads

INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL E ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 421/2014

Em Leis Ordinárias 2014 269 downloads

ALTERA NOME DA ASSOCIAÇÃO DO BRUTIÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 422/2014

Em Leis Ordinárias 2014 265 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE CAMPOS.

pdf Lei Ordinária Nº 419/2014

Em Leis Ordinárias 2014 267 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 420/2014

Em Leis Ordinárias 2014 266 downloads

AUTORIZA CESSÃO DE TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO DO FURADO DO MEIO.

pdf Lei Ordinária Nº 417/2014

Em Leis Ordinárias 2014 278 downloads

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA D TERRAS NA FAZENDA RAVENA.

pdf Lei Ordinária Nº 418/2014

Em Leis Ordinárias 2014 267 downloads

Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 414/2014

Em Leis Ordinárias 2014 272 downloads

INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 415/2014

Em Leis Ordinárias 2014 259 downloads

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 416/2014

Em Leis Ordinárias 2014 262 downloads

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2014

Em Leis Ordinárias 2014 271 downloads

ALTERA SALÁRIO DO CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS.

pdf Lei Ordinária Nº 411/2014

Em Leis Ordinárias 2014 269 downloads

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2014

Em Leis Ordinárias 2014 265 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM FUNÇÕES PÚBLICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 409/2014

Em Leis Ordinárias 2014 280 downloads

DESAPROPRIA ÁREA PARA QUADRA DO PONTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 410/2014

Em Leis Ordinárias 2014 271 downloads

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS NA COMUNIDADE DE PONTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2014

Em Leis Ordinárias 2014 271 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 408/2014

Em Leis Ordinárias 2014 271 downloads

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA QUADRA GERAIS.

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