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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA 2012

Institui o sistema municipal de cultura - smc do município de Serranópolis de minas e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO BOLSA RENDA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - MG DENOMINADO BOLSA RENDA

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal vigente.

Autoriza a adesão do município de Serranópolis de minas ao programa regional de proteção de defesa do consumidor a ser implantado pelo consorcio intermunicipal multifinalitario da área mineira.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

Regulamenta, no âmbito da administração publica do poder executivo, dispositivos da lei federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo firmar convenio com a santa casa de misericórdia e hospital são Vicente de Paulo do município de Porteirinha mg.

Institui a politica municipal de turismo de base comunitária e o programa municipal de turismo de base comunitária de Serranópolis de minas.

Dispõe sobre a participação do município de Serranópolis de minas no consocio de intermunicipal multifinalitário da área mineira da sudente- cimams (2)

Autoriza o chefe do poder executivo a reajustar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias do município de Serranópolis de minas mg.

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do município de Serranópolis de minas.rn

Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do município de Serranópolis de minas e dá providencia.

Dispõe sobre a criação de um cargo de diretor de comunicação, publicidade e propaganda um cargos de gerente de gestão de bolsa família e um cargo de gerente de programas de saúde.