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pdf Lei Ordinária Nº 493/2018

Em Leis Ordinárias 2018 271 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2018

Em Leis Ordinárias 2018 302 downloads

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INSTITUI A TEMATICADO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 491/2018

Em Leis Ordinárias 2018 273 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 492/2018

Em Leis Ordinárias 2018 269 downloads

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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDIFÍCIO GASPARINO ATUNES COSTA.

pdf Lei Ordinária Nº 490/2018

Em Leis Ordinárias 2018 266 downloads

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Define a Estrutura Administrativa da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 486/2018

Em Leis Ordinárias 2018 277 downloads

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Cria o Programa Criança Feliz e Cargos.

pdf Lei Ordinária Nº 487/2018

Em Leis Ordinárias 2018 282 downloads

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Organiza a Estrutura Administrativa do Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 489/2018

Em Leis Ordinárias 2018 269 downloads

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Cria o Fundo Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 485/2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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Criação de Cargos Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 483/2017

Em Leis Ordinárias 2017 258 downloads

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Cria Programa Doação Alimentos - Banco Alimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 484/2018

Em Leis Ordinárias 2018 260 downloads

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INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 482/2017

Em Leis Ordinárias 2017 263 downloads

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Cessão Bem Assoc. Prod. Rurais Barra Curral Pedra.

pdf Lei Ordinária Nº 477/2017

Em Leis Ordinárias 2017 271 downloads

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Institui a Festa Cultural no Município.

pdf Lei Ordinária Nº 481/2017

Em Leis Ordinárias 2017 289 downloads

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 476/2017

Em Leis Ordinárias 2017 268 downloads

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Cria o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.

pdf Lei Ordinária Nº 473/2017

Em Leis Ordinárias 2017 289 downloads

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Criação Conselho e Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

pdf Lei Ordinária Nº 474/2017

Em Leis Ordinárias 2017 282 downloads

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Concessão de Benefícios Eventuais Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 470/2017

Em Leis Ordinárias 2017 267 downloads

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 471/2017

Em Leis Ordinárias 2017 251 downloads

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 468/2017

Em Leis Ordinárias 2017 256 downloads

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ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

Acesso à Informação

Legislação