Envios recentes

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Barra Curral de Pedra, no Município de Serranópolis de Minas Gerais.

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Institui, no âmbito municipal, o Manejo Ético Populacional Animal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências (SIM).

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 532, de 2021, do Município de Serranópolis de Minas.

Institui o piso salarial e reajusta o salário dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Escolar, incorporando à Lei de Estrutura Administrativa do Município de Serranópolis de Minas.

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 523, de 2021, e dá outras providências.