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Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2021

Cancela o ponto facultativo no município de Serranópolis de minas no dia 15 de fevereiro de 2021 proíbe as comemorações relativas ao carnaval no exercício de 2021 em virtude da pandemia do covid19

Atualiza os valores expressos em reais no código tributário municipal, com base na variação do índice acumulado do inpc, para o exercício de 2021, e da outras providencias

Suspende a cobrança da taxa de expediente

Regulamenta, no âmbito do município de Serranópolis de minas, licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns

Dispõe sobre o sobrestamento de férias-prêmio prevista no estatuto dos servidores público do município de Serranópolis de minas.

Nomeia os membros do COMPAC

Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas.

Suspensão de eventos devido ao Covid-19

COVID-19 Serranópolis de Minas-MG

Nomeia os membros do conselho deliberativo do patrimônio cultural do Município