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pdf Lei Ordinária Nº 109/2001

Em Leis Ordinárias 2001 259 downloads

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CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 110/2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

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RATIFICA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/1993 DO MUNICÍPIO MÃE DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 108/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

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CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 106/2001

Em Leis Ordinárias 2001 261 downloads

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Cria Pré-Escolar do município

pdf Lei Ordinária Nº 107/2001

Em Leis Ordinárias 2001 295 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997 DEMILITANDO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 105/2001

Em Leis Ordinárias 2001 270 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS BOLSA ESCOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 104/2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARRAPICHO

pdf Lei Ordinária Nº 102/2001

Em Leis Ordinárias 2001 244 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 103/2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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CONCEDE O PRAZO DE 100 DIAS PARA OS TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DO ANTIGO CEMITÉRIO LOCAL.

pdf Lei Ordinária Nº 096/2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 101/2001

Em Leis Ordinárias 2001 231 downloads

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CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 094/2000

Em Leis Ordinárias 2000 252 downloads

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PARCELA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL PARA COM O IPREM.

pdf Lei Ordinária Nº 095/2000

Em Leis Ordinárias 2000 257 downloads

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 090/2000

Em Leis Ordinárias 2000 252 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 091/2000

Em Leis Ordinárias 2000 243 downloads

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QUE CRIA O NÚCLEO DE AÇÕES DE SANEAMENTO E CONTROLE DE ENDEMIAS E ZOONOSES NASCEZ.

pdf Lei Ordinária Nº 087/2000

Em Leis Ordinárias 2000 245 downloads

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AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESTADUAL ANANIAS ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 088/2000

Em Leis Ordinárias 2000 260 downloads

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QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 089/2000

Em Leis Ordinárias 2000 263 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIAL Nº 22/1997 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS.

pdf Lei Ordinária Nº 085/2000

Em Leis Ordinárias 2000 255 downloads

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QUE CRIA EXTENÇÃO DE SÉRIE NA ESCOLA NUCLEAÇÃO DO TOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 086/2000

Em Leis Ordinárias 2000 264 downloads

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QUE ALTERA A LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Acesso à Informação

Legislação