Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 154/2003

Em Leis Ordinárias 2003 243 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)

ACRESCENTA AO ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A ALIQUOTA PARA COBRANÇA DO IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 150/2003

Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO ASSA PEIXE.

pdf Lei Ordinária Nº 151/2003

Em Leis Ordinárias 2003 231 downloads

Baixar (pdf, 970 KB)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 148/2003

Em Leis Ordinárias 2003 205 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO CARGO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 149/2003

Em Leis Ordinárias 2003 206 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)

QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 146/2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

Baixar (pdf, 4.69 MB)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 147/2003

Em Leis Ordinárias 2003 208 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 143/2002

Em Leis Ordinárias 2002 224 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2002

Em Leis Ordinárias 2002 230 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 141/2002

Em Leis Ordinárias 2002 229 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 142/2002

Em Leis Ordinárias 2002 235 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 140/2002

Em Leis Ordinárias 2002 223 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)

AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 137/2002

Em Leis Ordinárias 2002 231 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)

QUE RETIFICA NOME DE ESCOLA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 138/2002

Em Leis Ordinárias 2002 229 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)

ABRE CRÉDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2002

Em Leis Ordinárias 2002 234 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 135/2002

Em Leis Ordinárias 2002 230 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)

DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 136/2002

Em Leis Ordinárias 2002 247 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 133/2002

Em Leis Ordinárias 2002 226 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)

CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2002

Em Leis Ordinárias 2002 227 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 132/2002

Em Leis Ordinárias 2002 232 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)

REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Acesso à Informação

Legislação