Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 174/2004

Em Leis Ordinárias 2004 256 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 172/2004

Em Leis Ordinárias 2004 257 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2003.

pdf Lei Ordinária Nº 171/2004

Em Leis Ordinárias 2004 257 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE 08 DE MARÇO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

pdf Lei Ordinária Nº 169/2003

Em Leis Ordinárias 2003 253 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
QUE CRIA EXTENSÃO DE SÉRIE NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 170/2003

Em Leis Ordinárias 2003 257 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BRUTIA I.

pdf Lei Ordinária Nº 168/2003

Em Leis Ordinárias 2003 251 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 166/2003

Em Leis Ordinárias 2003 259 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 167/2003

Em Leis Ordinárias 2003 247 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
EXTINGUE CARGO E CRIA OUTROS CARGOS E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 164/2003

Em Leis Ordinárias 2003 255 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
DENOMINA DE JOSÉ BARBOSA AGUIAR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MENDES AGUIAR.

pdf Lei Ordinária Nº 165/2003

Em Leis Ordinárias 2003 285 downloads

Baixar (pdf, 3.12 MB)
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO TALHADO.

pdf Lei Ordinária Nº 162/2003

Em Leis Ordinárias 2003 257 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 163/2003

Em Leis Ordinárias 2003 251 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A MANTER NA HORTA COMUNITÁRIA ATE 12 PESSOAS.

pdf Lei Ordinária Nº 160/2003

Em Leis Ordinárias 2003 252 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
CRIA MAIS UMA VAGA DE COORDENADOR ESCOLAR II E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 161/2003

Em Leis Ordinárias 2003 252 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
QUE CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.

pdf Lei Ordinária Nº 158/2003

Em Leis Ordinárias 2003 250 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 159/2003

Em Leis Ordinárias 2003 257 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
ESTABELECE NOVO PISO HORA-AULA PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 155/2003

Em Leis Ordinárias 2003 273 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 156/2003

Em Leis Ordinárias 2003 266 downloads

Baixar (pdf, 513 KB)
REFERENDA A DECRETO Nº 215/2002 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IPREM PARA O EXERCICIO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 157/2003

Em Leis Ordinárias 2003 255 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 152/2003

Em Leis Ordinárias 2003 271 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

logo rodape