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pdf Lei Ordinária Nº 191/2005

Em Leis Ordinárias 2005 240 downloads

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AUTORIZA O EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANAÚBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 189/2005

Em Leis Ordinárias 2005 231 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 190/2005

Em Leis Ordinárias 2005 235 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BRUTIÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 187/2005

Em Leis Ordinárias 2005 204 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LEGISLATIVO, VISANDO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 188/2005

Em Leis Ordinárias 2005 216 downloads

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EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 186/2005

Em Leis Ordinárias 2005 201 downloads

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AUTORIZA EXEXUTIVO ASSUMIR OS ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BARREIRO VERMELHO E BREJINHO.

pdf Lei Ordinária Nº 184/2005

Em Leis Ordinárias 2005 204 downloads

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ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 185/2005

Em Leis Ordinárias 2005 208 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 183/2004

Em Leis Ordinárias 2004 231 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

pdf Leis Ordinárias de 2005

Em Leis Ordinárias 2005 224 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 181/2004

Em Leis Ordinárias 2004 229 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS FÉRIAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL.

pdf Lei Ordinária Nº 182/2004

Em Leis Ordinárias 2004 221 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

pdf Lei Ordinária Nº 178/2004

Em Leis Ordinárias 2004 228 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 179/2004

Em Leis Ordinárias 2004 223 downloads

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 180/2004

Em Leis Ordinárias 2004 232 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

pdf Lei Ordinária Nº 176/2004

Em Leis Ordinárias 2004 223 downloads

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 177/2004

Em Leis Ordinárias 2004 225 downloads

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MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 162/2003 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 175/2004

Em Leis Ordinárias 2004 230 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 173/2004