Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 212/2006

Em Leis Ordinárias 2006 252 downloads

REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2006

Em Leis Ordinárias 2006 245 downloads

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2006

Em Leis Ordinárias 2006 252 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 208/2006

Em Leis Ordinárias 2006 241 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR RECURSOS DO IMPREM PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2005

Em Leis Ordinárias 2005 245 downloads

INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 206/2005

Em Leis Ordinárias 2005 253 downloads

AUTORIZA TRANSPORTE DESTINADO À FEIRAS LIVRES.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2005

Em Leis Ordinárias 2005 254 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Municipio de Serranopolis

pdf Lei Ordinária Nº 205/2005

Em Leis Ordinárias 2005 248 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2005

Em Leis Ordinárias 2005 245 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2005

Em Leis Ordinárias 2005 252 downloads

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2005

Em Leis Ordinárias 2005 253 downloads

CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2005

Em Leis Ordinárias 2005 249 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AMPLO RECRUTAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2005

Em Leis Ordinárias 2005 261 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2005

Em Leis Ordinárias 2005 258 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PITÁGORAS DE MONTES CLAROS.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2005

Em Leis Ordinárias 2005 262 downloads

CRIA A CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SERRANPÓLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2005

Em Leis Ordinárias 2005 294 downloads

REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2005

Em Leis Ordinárias 2005 275 downloads

CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2005

Em Leis Ordinárias 2005 263 downloads

DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2005

Em Leis Ordinárias 2005 261 downloads

CONSIDERA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

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