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pdf Lei Ordinária Nº 209/2006

Em Leis Ordinárias 2006 224 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2006

Em Leis Ordinárias 2006 227 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 208/2006

Em Leis Ordinárias 2006 219 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR RECURSOS DO IMPREM PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2005

Em Leis Ordinárias 2005 224 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)
INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Leis Ordinárias de 2006

Em Leis Ordinárias 2006 223 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 206/2005

Em Leis Ordinárias 2005 232 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
AUTORIZA TRANSPORTE DESTINADO À FEIRAS LIVRES.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Municipio de Serranopolis

pdf Lei Ordinária Nº 205/2005

Em Leis Ordinárias 2005 227 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2005

Em Leis Ordinárias 2005 225 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2005

Em Leis Ordinárias 2005 232 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2005

Em Leis Ordinárias 2005 233 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2005

Em Leis Ordinárias 2005 230 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AMPLO RECRUTAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2005

Em Leis Ordinárias 2005 239 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PITÁGORAS DE MONTES CLAROS.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2005

Em Leis Ordinárias 2005 241 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
CRIA A CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SERRANPÓLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2005

Em Leis Ordinárias 2005 271 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2005

Em Leis Ordinárias 2005 250 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2005

Em Leis Ordinárias 2005 241 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
CONSIDERA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 192/2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DE JANAUBA-MG.

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