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pdf Lei Ordinária Nº 313/2010

Em Leis Ordinárias 2010 259 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2010

Em Leis Ordinárias 2010 261 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
REAJUSTA O SALÁRIO DE PRODESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 311/2010

Em Leis Ordinárias 2010 259 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 309/2010

Em Leis Ordinárias 2010 265 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR ÁREA EXTERNA.

pdf Lei Ordinária Nº 310/2010

Em Leis Ordinárias 2010 259 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
REAJUSTA OS SALÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA, PEDEREIRO, MOTORISTA, RECEPC.

pdf Lei Ordinária Nº 306/2010

Em Leis Ordinárias 2010 252 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
INSTITUI O BANCO BRADESCO S/A COMO BANCO OFICIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 307/2010

Em Leis Ordinárias 2010 244 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR 03 LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 308/2010

Em Leis Ordinárias 2010 254 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADM. 05 VAGAS PARA AGENTE DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 304/2010

Em Leis Ordinárias 2010 225 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI MUNICIPAL Nº 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2010

Em Leis Ordinárias 2010 242 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2010

Em Leis Ordinárias 2010 228 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL OU SUPLEMENTAR - 36%.

pdf Lei Ordinária Nº 302/2009

Em Leis Ordinárias 2009 297 downloads

Baixar (pdf, 898 KB)
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SAMU.

pdf Leis Ordinárias de 2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 301/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2009

Em Leis Ordinárias 2009 260 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2009

Em Leis Ordinárias 2009 255 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 298/2009

Em Leis Ordinárias 2009 255 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2009

Em Leis Ordinárias 2009 260 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 214/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 263 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 256 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

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