Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 314/2010

Em Leis Ordinárias 2010 238 downloads

REAJUSTA O SALÁRIO DE PRODESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 311/2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 309/2010

Em Leis Ordinárias 2010 244 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR ÁREA EXTERNA.

pdf Lei Ordinária Nº 310/2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

REAJUSTA OS SALÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA, PEDEREIRO, MOTORISTA, RECEPC.

pdf Lei Ordinária Nº 306/2010

Em Leis Ordinárias 2010 227 downloads

INSTITUI O BANCO BRADESCO S/A COMO BANCO OFICIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 307/2010

Em Leis Ordinárias 2010 222 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR 03 LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 308/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADM. 05 VAGAS PARA AGENTE DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 304/2010

Em Leis Ordinárias 2010 201 downloads

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI MUNICIPAL Nº 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2010

Em Leis Ordinárias 2010 220 downloads

REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2010

Em Leis Ordinárias 2010 204 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL OU SUPLEMENTAR - 36%.

pdf Lei Ordinária Nº 302/2009

Em Leis Ordinárias 2009 257 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SAMU.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2009

Em Leis Ordinárias 2009 226 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2009

Em Leis Ordinárias 2009 238 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 298/2009

Em Leis Ordinárias 2009 233 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2009

Em Leis Ordinárias 2009 234 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 214/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 242 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 235 downloads

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

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