Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2011

Em Leis Ordinárias 2011 231 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)

CRIA VAGAS PARA PSICÓLOGO A ASSISTENTE SOCIAL (CARGO).

pdf Lei Ordinária Nº 326/2011

Em Leis Ordinárias 2011 200 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)

CORREÇÃO SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 327/2011

Em Leis Ordinárias 2011 224 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NA SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 328/2011

Em Leis Ordinárias 2011 232 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)

DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 324/2011

Em Leis Ordinárias 2011 201 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)

AMPLIA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 325/2011

Em Leis Ordinárias 2011 196 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)

DENOMINA RUA HELIO PINHEIRO DE AGUIAR.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2011

Em Leis Ordinárias 2011 199 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)

REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES.

pdf Portaria Nº 076/2020

Em Leis Ordinárias 2010 230 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)

Exonera Secretários Municipais do Município de Serranópolis de Minas

Nomeia a Sra. Acidé Roza Dias Como Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 320/2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RETROATIVO A 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2010

Em Leis Ordinárias 2010 246 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2010

Em Leis Ordinárias 2010 245 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)

CRIA A CASA LAR.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)

ALTERA ARTIGO DA LEI 292/2009 CONSELHO EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2010

Em Leis Ordinárias 2010 248 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2010

Em Leis Ordinárias 2010 252 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 315/2010

Em Leis Ordinárias 2010 243 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 312/2010

Em Leis Ordinárias 2010 252 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

pdf Lei Ordinária Nº 313/2010

Em Leis Ordinárias 2010 238 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Acesso à Informação

Legislação