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pdf Lei Ordinária Nº 471/2017

Em Leis Ordinárias 2017 391 downloads

Baixar (pdf, 947 KB)
Cria Cargos na Estrutura Administrativa Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 468/2017

Em Leis Ordinárias 2017 395 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 469/2017

Em Leis Ordinárias 2017 444 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL E ATUALIZA SOB REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 467/2016

Em Leis Ordinárias 2016 403 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINACEIRO COM O CONSEP.

pdf Lei Ordinária Nº 465/2016

Em Leis Ordinárias 2016 426 downloads

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Cria o Conselho de Política Urbana.

pdf Lei Ordinária Nº 466/2016

Em Leis Ordinárias 2016 400 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINACEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 463/2016

Em Leis Ordinárias 2016 398 downloads

Baixar (pdf, 781 KB)
REGULAMENTA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 464/2016

Em Leis Ordinárias 2016 400 downloads

Baixar (pdf, 916 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 460/2016

Em Leis Ordinárias 2016 391 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
ATUALIZA O REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 461/2016

Em Leis Ordinárias 2016 396 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Subsídios Vereadores 2017/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 462/2016

Em Leis Ordinárias 2016 387 downloads

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Subsídios Prefeito Vice e Secretários.

pdf Lei Ordinária Nº 458/2016

Em Leis Ordinárias 2016 398 downloads

Baixar (pdf, 13.42 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 459/2016

Em Leis Ordinárias 2016 402 downloads

Baixar (pdf, 869 KB)
REGULAMENTA A FUNÇÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2016

Em Leis Ordinárias 2016 420 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRANOPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 457/2016

Em Leis Ordinárias 2016 396 downloads

Baixar (pdf, 5.74 MB)
Dispõe sobre o CMAS.

pdf Lei Ordinária Nº 455/2016

Em Leis Ordinárias 2016 400 downloads

Baixar (pdf, 10.91 MB)
Dispõe sobre o SUAS.

pdf Lei Ordinária Nº 452/2016

Em Leis Ordinárias 2016 382 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 453/2016

Em Leis Ordinárias 2016 407 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
CRIA NO MUNICÍPIO MAIS DUAS VAGAS PARA FUNÇÃO PÚBLICA DE VICE DIRETOR ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 454/2016

Em Leis Ordinárias 2016 403 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
Denomina Praça Maria Alves de Aguiar.

pdf Lei Ordinária Nº 450/2015

Em Leis Ordinárias 2015 435 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

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