Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 590/2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que tenha filho ou dependentes com deficiência no âmbito do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 591/2023

Em Leis Ordinárias 2023 29 downloads

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Barra Curral de Pedra, no Município de Serranópolis de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 589/2023

Em Leis Ordinárias 2023 26 downloads

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 587/2023

Em Leis Ordinárias 2023 23 downloads

Institui, no âmbito municipal, o Manejo Ético Populacional Animal.

pdf Lei Ordinária Nº 588/2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 585/2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências (SIM).

pdf Lei Ordinária Nº 586/2023

Em Leis Ordinárias 2023 23 downloads

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 532, de 2021, do Município de Serranópolis de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 584/2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

Institui o piso salarial e reajusta o salário dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 582/2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Escolar, incorporando à Lei de Estrutura Administrativa do Município de Serranópolis de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 583/2023

Em Leis Ordinárias 2023 23 downloads

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 523, de 2021, e dá outras providências.

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