Envios recentes

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 575, de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal do Brasil e do artigo 59 da Lei nº 101, de 2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de veículo para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Touro e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, Combate e Enfrentamento à Seca e à Pobreza (PAFCESP), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e à água potável, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídios para a legislatura 2025-2028 e contém outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 487, de 2018, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Serranópolis de Minas, para desmembrar secretarias, criar cargos e a SECULT - Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Serranópolis de Minas para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Autoriza o repasse da remuneração da enfermagem.

Estima a receita e fixa a despesa.

Ratifica o segundo termo aditivo do Consórcio União da Serra Geral.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Cria a Ouvidoria Geral do Município.

Dispõe sobre o reajuste salarial.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 551, de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de veículos.

Dispõe sobre as diretrizes gerais e a execução da Lei Orçamentária.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos.