Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 519/2020

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pdf Lei Ordinária Nº 518/2020

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Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de Governo do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 514/2020

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pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

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Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

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Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

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Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

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Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020