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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 520/2020

161 downloads

Baixar (pdf, 4.74 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 519/2020

104 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 518/2020

157 downloads

Baixar (pdf, 5.61 MB)
Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de Governo do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

151 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

153 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

158 downloads

Baixar (pdf, 4.67 MB)
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 514/2020

98 downloads

Baixar (pdf, 5.05 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

158 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

153 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

154 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

163 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020

153 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

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