Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 507/2019

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Dá denominação a campo de futebol municipal

pdf Lei Ordinária Nº 506/2019

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Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio União da Serra Geral

pdf Lei Ordinária Nº 505/2019

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Autoriza o poder executivo a realizar cessão administrativa de uso de bens e equipamentos públicos

pdf Lei Ordinária Nº 503/2019

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Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 502/2019

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 501/2019

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Dispõe sobre a constituição do SIM no município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 500/2019

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Atualiza piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 499/2019

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Autoriza chefe do poder executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias

pdf Lei Ordinária Nº 498/2019

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Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 497/2019

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Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos