Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 496/2018

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 495/2018

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DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS, QUE MENCIONA NA CIDADE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2018

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INSTITUI A TEMATICADO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 493/2018

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 492/2018

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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDIFÍCIO GASPARINO ATUNES COSTA.

pdf Lei Ordinária Nº 491/2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 490/2018

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Define a Estrutura Administrativa da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 489/2018

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Cria o Fundo Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 487/2018

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Organiza a Estrutura Administrativa do Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 486/2018

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Cria o Programa Criança Feliz e Cargos.

pdf Lei Ordinária Nº 485/2018

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Criação de Cargos Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 484/2018

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INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

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