Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 483/2017

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Cria Programa Doação Alimentos - Banco Alimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 482/2017

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Cessão Bem Assoc. Prod. Rurais Barra Curral Pedra.

pdf Lei Ordinária Nº 481/2017

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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 477/2017

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Institui a Festa Cultural no Município.

pdf Lei Ordinária Nº 476/2017

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Cria o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.

pdf Lei Ordinária Nº 474/2017

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Concessão de Benefícios Eventuais Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 473/2017

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Criação Conselho e Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

pdf Lei Ordinária Nº 471/2017

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 470/2017

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 469/2017

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INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL E ATUALIZA SOB REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 468/2017

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ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos