Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 467/2016

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINACEIRO COM O CONSEP.

pdf Lei Ordinária Nº 466/2016

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINACEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 465/2016

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Cria o Conselho de Política Urbana.

pdf Lei Ordinária Nº 464/2016

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 463/2016

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REGULAMENTA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 462/2016

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Subsídios Prefeito Vice e Secretários.

pdf Lei Ordinária Nº 461/2016

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Subsídios Vereadores 2017/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 460/2016

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ATUALIZA O REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 459/2016

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REGULAMENTA A FUNÇÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 458/2016

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 457/2016

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Dispõe sobre o CMAS.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2016

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRANOPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 455/2016

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Dispõe sobre o SUAS.

pdf Lei Ordinária Nº 454/2016

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Denomina Praça Maria Alves de Aguiar.

pdf Lei Ordinária Nº 453/2016

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CRIA NO MUNICÍPIO MAIS DUAS VAGAS PARA FUNÇÃO PÚBLICA DE VICE DIRETOR ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 452/2016

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ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 451/2016