Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 450/2015

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Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 449/2015

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Denomina Academia da Saúde Geraldo Gomes Amorim.

pdf Lei Ordinária Nº 448/2015

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Alteração Localização UBS Delson Pinheiro de Aguiar.

pdf Lei Ordinária Nº 447/2015

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Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 446/2015

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Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 444/2015

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Denomina Rua Odília Amélia Cardozo.

pdf Lei Ordinária Nº 443/2015

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COORDERNADOR GERAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 442/2015

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Convênio Faculdade de Medicina da UFMG.

pdf Lei Ordinária Nº 441/2015

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Convênio Instalação e Funcionamento do SIAT.

pdf Lei Ordinária Nº 440/2015

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Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 439/2015

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Dispõe sobre a Política de Proteção Meio Ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 438/2015

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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 437/2015

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Gratificação Especial Farmacêutico Diretor.

pdf Lei Ordinária Nº 436/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR E ASSINAR CONVÊNIO PARA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 434/2015

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Retifica a percentual interníveis da promoção do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 433/2015

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Doação Bem Ass. Prod. Rurais Tamboril Novo.

pdf Lei Ordinária Nº 432/2015

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Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão Uso Bens em favor da Ass. Prod. Rurais da Região de Furado do Meio.

pdf Lei Ordinária Nº 431/2015

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Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 430/2015

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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME.

pdf Lei Ordinária Nº 429/2015

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos