Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 375/2012

359 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 374/2012

359 downloads

ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI MUNICIPAL 345/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2012

364 downloads

ALTERA LEI DO CONTUR (CONSELHO DE TURISMO).

pdf Lei Ordinária Nº 372/2012

393 downloads

ALTERA A LEI DO CODEMA CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2012

374 downloads

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2012

356 downloads

DESAFETA ÁREA PARA CONJUNTO RECANDO DA SERRA.

pdf Lei Ordinária Nº 369/2012

369 downloads

CRIA O FUNDO DA CULTURA.

pdf Lei Ordinária Nº 368/2012

355 downloads

LEI ORÇAMENTÁRIA 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2012

347 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2012

350 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2012

352 downloads

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2012

395 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2012

360 downloads

FIXA FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2012

349 downloads

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2012

353 downloads

HOMOGOLA COVÊNIO COM A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2012

353 downloads

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2012

353 downloads

DESAPROPRIA TERRA DE ARGEMIRO CACHOEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2012

357 downloads

ABASTECIMENTO DE HORTA COMUNITÁRIA COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2012

366 downloads

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO.

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