Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2010

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 307/2010

352 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR 03 LOTES.

pdf Lei Ordinária Nº 306/2010

372 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
INSTITUI O BANCO BRADESCO S/A COMO BANCO OFICIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2010

339 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 304/2010

333 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI MUNICIPAL Nº 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2010

336 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL OU SUPLEMENTAR - 36%.

logo rodape
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.